Emenda à Lei Orgânica do Município nº 35, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
35
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso XXII, do artigo 5º; inciso I, do artigo 15; ao caput e ao inciso IV do artigo 22; ao inciso III e ao XIV do artigo 23; ao item 9, do parágrafo 1º do artigo 28; revoga o artigo 85; revoga inciso II do artigo 31 e dá nova redação aos artigos 86 e 88, da Lei Orgânica do Município de Leme
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica