Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40, de 25 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
40
Ano
2020
Data
25/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o Artigo 90-A na Lei Orgânica do Município de Leme para atender a Emenda Constitucional nº103/2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica