Lei nº 534, de 07 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
534
Ano
1963
Data
07/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da taxa de eletrificação urbana e dá outras providências.
Indexação
taxa imposto eletricidade energia eletrica urbana iluminação publica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.412, de 07 de maio de 1980
Anexos Norma Jurídica