Lei nº 551, de 10 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
551
Ano
1963
Data
10/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 497, de 26 de abril de 1962.
Indexação
Observação
Revoga artigos nº 15, 18, e 25.
Altera artigo 17.
Altera artigo 17.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 497, de 26 de abril de 1962
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 497, de 26 de abril de 1962
Anexos Norma Jurídica