Lei nº 497, de 26 de abril de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
497
Ano
1962
Data
26/04/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/03/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a arrecadação do Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-Vivos.
Indexação
inter vivos normas imposto transmissão propriedade arrecadação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 486, de 30 de dezembro de 1961
Norma correlata
Lei nº 502, de 18 de junho de 1962
Norma correlata
Lei nº 532, de 04 de janeiro de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 551, de 10 de abril de 1963
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 551, de 10 de abril de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 563, de 07 de novembro de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 592, de 31 de dezembro de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 620, de 10 de dezembro de 1964
Norma correlata
Lei nº 621, de 15 de dezembro de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 747, de 17 de outubro de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.841, de 23 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica