Lei nº 532, de 04 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
532
Ano
1963
Data
04/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de taxa adicional.
Indexação
taxa imposto transmissão propriedade inter vivos imobiliaria imovel imposto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 497, de 26 de abril de 1962
Norma correlata
Lei nº 502, de 18 de junho de 1962
Anexos Norma Jurídica