Lei nº 502, de 18 de junho de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
502
Ano
1962
Data
18/06/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1963
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação do Imposto.
Indexação
comissão avaliação imposto inter vivos transmissão propriedade imobiliária siza
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 497, de 26 de abril de 1962
Norma correlata
Lei nº 532, de 04 de janeiro de 1963
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 578, de 31 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica