Lei nº 563, de 07 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
563
Ano
1963
Data
07/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de lei.
Indexação
Observação
Altera item 8 do artigo 6º, Capítulo II.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 497, de 26 de abril de 1962
Anexos Norma Jurídica