Lei nº 3.708, de 07 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3708
Ano
2018
Data
07/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.313, de 27 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica