Lei nº 4.313, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4313
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.708, de 07 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.708, de 07 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica