Lei nº 829, de 24 de julho de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
829
Ano
1967
Data
24/07/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/09/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de pensão aos beneficiários dos funcionários municipais e sobre revogação de lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 389, de 16 de fevereiro de 1960
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 701, de 16 de fevereiro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.808, de 27 de outubro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica