Lei nº 865, de 21 de fevereiro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
865
Ano
1968
Data
21/02/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas de urbanismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 102, de 03 de outubro de 1952
Anexos Norma Jurídica