SAPL - Câmara de Vereadores do Município de Leme

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

102

Ano

1952

Data

03/10/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

05/10/1952

Veículo de Publicação

Jornal O Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

codigolei_01-000102.pdf

Ementa

Estabelece normas gerais de Urbanismo.

Indexação

Urbanismo, CREA

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 238, de 07 de março de 1957

Norma correlata Lei nº 237, de 07 de março de 1957

Norma correlata Lei nº 708, de 06 de maio de 1966

Norma correlata Lei nº 865, de 21 de fevereiro de 1968

Norma correlata Lei nº 1.344, de 25 de agosto de 1978

Norma correlata Lei nº 1.412, de 07 de maio de 1980

Anexos Norma Jurídica