Lei nº 1.077, de 07 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1077
Ano
1971
Data
07/07/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/1978
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhorias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.055, de 30 de dezembro de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.358, de 22 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica