Lei nº 1.103, de 16 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1103
Ano
1971
Data
16/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/1978
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Taxa de Conservação de Estradas Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.055, de 30 de dezembro de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.205, de 20 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.358, de 22 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica