Lei Complementar nº 909, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
909
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 854, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no âmbito do Município de Leme.
Indexação
Urbanização; Solo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica