Lei Complementar nº 854, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
854
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no âmbito do Município de Leme.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 794, de 24 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 897, de 06 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 909, de 10 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica