Lei Complementar nº 794, de 24 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
794
Ano
2019
Data
24/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Parcelamento Solo e Urbanizações Especiais no Município de Leme".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 186, de 13 de novembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 854, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica