Lei Complementar nº 186, de 13 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
1996
Data
13/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/10/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 170, de 12 de fevereiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 05 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 216, de 25 de março de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 264, de 25 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 298, de 27 de outubro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 308, de 02 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 322, de 25 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 436, de 06 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 478, de 16 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 690, de 30 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 701, de 14 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 794, de 24 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica