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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 216, de 25 de março de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

216

Ano

1998

Data

25/03/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/10/2005

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000216.pdf

Ementa

Modifica o artigo 25 da Lei Complementar nº 186, de 13 de novembro de 1996.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 186, de 13 de novembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 206, de 05 de setembro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 436, de 06 de outubro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI