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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 436, de 06 de outubro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

436

Ano

2005

Data

06/10/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000436.pdf

Ementa

Regulamenta o desdobramento de lotes no município de Leme e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 186, de 13 de novembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 206, de 05 de setembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 216, de 25 de março de 1998
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 308, de 02 de abril de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 397, de 17 de maio de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 710, de 12 de novembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI