Lei Complementar nº 397, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
397
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/10/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o desdobro de lotes no município de Leme.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 351, de 06 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 436, de 06 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica