Lei Complementar nº 351, de 06 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
351
Ano
2002
Data
06/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/05/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o desdobro de lotes no Município de Leme.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 284, de 04 de abril de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 397, de 17 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica