Lei Complementar nº 284, de 04 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
284
Ano
2000
Data
04/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/12/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o desdobro de lotes no Município de Leme.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 305, de 14 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 351, de 06 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica