Lei Complementar nº 322, de 25 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
322
Ano
2001
Data
25/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Capítulo V - Disposições Gerais, artigos 20 a 27 da Lei Complementar nº 186/96, de 13 de novembro de 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 298, de 27 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica