Lei Complementar nº 298, de 27 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
298
Ano
2000
Data
27/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/10/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 322, de 25 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica