Lei Complementar nº 690, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
690
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce á Lei Complementar 186/96 o Artigo 8. º A e da nova redação ao paragrafo único.
Indexação
Observação
Acresce a subsecão lI que trata dos loteamentos fechados, da Lei Complementar 186/96, o artigo 8. º A
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica