Lei Complementar nº 170, de 12 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
170
Ano
1996
Data
12/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/11/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo de Leme e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.766, de 01 de março de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 186, de 13 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica