Lei nº 1.766, de 01 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1766
Ano
1988
Data
01/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/02/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.412, de 07 de maio de 1980
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.434, de 12 de novembro de 1980
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.824, de 29 de novembro de 1988
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.878, de 30 de novembro de 1989
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 22 de abril de 1991
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 15 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 15 de setembro de 1993
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 138, de 13 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 170, de 12 de fevereiro de 1996
Norma correlata
Lei nº 2.445, de 21 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica