Lei Complementar nº 558, de 16 de dezembro de 2009 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 138, de 13 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
1995
Data
13/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende as exigências do inciso II do artigo 3º da Lei 1766, de 1º de março de 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende parcialmente o(a)
Lei nº 1.766, de 01 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica