Lei nº 1.434, de 12 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1434
Ano
1980
Data
12/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/03/1988
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.344, de 25 de agosto de 1978
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.380, de 19 de outubro de 1979
Norma correlata
Lei nº 1.412, de 07 de maio de 1980
Norma correlata
Lei nº 1.530, de 30 de junho de 1983
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.568, de 25 de junho de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.766, de 01 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica