Lei nº 1.380, de 19 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1380
Ano
1979
Data
19/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/11/1980
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre loteamentos "fechados".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.344, de 25 de agosto de 1978
Norma correlata
Lei nº 1.412, de 07 de maio de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.434, de 12 de novembro de 1980
Norma correlata
Lei Complementar nº 33, de 24 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica