Lei nº 1.244, de 08 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1244
Ano
1975
Data
08/05/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições das Leis nº 1055, de 30/12/70 e 1177, de 16/10/73.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.055, de 30 de dezembro de 1970
Altera o(a)
Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.265, de 17 de fevereiro de 1976
Anexos Norma Jurídica