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Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1177

Ano

1973

Data

16/10/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

12/12/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_01-001177.pdf

Ementa

Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.235, de 12 de dezembro de 1974
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.244, de 08 de maio de 1975
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.265, de 17 de fevereiro de 1976
    Norma correlata  Lei nº 1.287, de 07 de janeiro de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.292, de 14 de abril de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.309, de 05 de outubro de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.323, de 15 de março de 1978
    Norma correlata  Lei nº 1.412, de 07 de maio de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.429, de 17 de outubro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.439, de 29 de dezembro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.448, de 28 de maio de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.632, de 04 de julho de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.003, de 30 de dezembro de 1991
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.003, de 30 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 61, de 09 de março de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 74, de 01 de julho de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 130, de 15 de agosto de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 154, de 04 de julho de 1995
    Norma correlata  Lei Complementar nº 270, de 28 de dezembro de 1999
    Norma correlata  Lei Complementar nº 276, de 25 de fevereiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 334, de 05 de março de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.798, de 11 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 448, de 03 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 549, de 25 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 619, de 07 de dezembro de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI