Lei nº 2.003, de 30 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2003
Ano
1991
Data
30/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 93, e revoga os artigos 94 e 95, com seus respectivos parágrafos, da Lei 1177, de 16 de outubro de 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
Altera o(a)
Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
Anexos Norma Jurídica