Lei nº 1.309, de 05 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1309
Ano
1977
Data
05/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do inciso VI no artigo 86 da Lei nº 1177, de 16/10/73, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
Anexos Norma Jurídica