Lei nº 1.323, de 15 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1323
Ano
1978
Data
15/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/10/1985
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre retificação e aditamento da Lei Municipal nº 1177, de 16/10/1973 e disciplina os plantões dos estabelecimentos farmacêuticos aos sábados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.429, de 17 de outubro de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.547, de 18 de novembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.641, de 04 de outubro de 1985
Anexos Norma Jurídica