Lei nº 1.641, de 04 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1641
Ano
1985
Data
04/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/11/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.287, de 07 de janeiro de 1977
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.323, de 15 de março de 1978
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.429, de 17 de outubro de 1980
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.448, de 28 de maio de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.547, de 18 de novembro de 1983
Norma correlata
Lei nº 1.699, de 07 de novembro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.876, de 28 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica