Lei nº 1.876, de 28 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1876
Ano
1989
Data
28/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/04/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e drogarias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.641, de 04 de outubro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.699, de 07 de novembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.067, de 01 de setembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 539, de 02 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica