Lei nº 1.699, de 07 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1699
Ano
1986
Data
07/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/11/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas para concessão de licença para funcionamento de farmácias e drogarias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.641, de 04 de outubro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.876, de 28 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.127, de 14 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica