Lei nº 2.067, de 01 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2067
Ano
1993
Data
01/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 4, da Lei nº 1876, de 28 de novembro de 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.876, de 28 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica