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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.429, de 17 de outubro de 1980

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1429

Ano

1980

Data

17/10/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

04/10/1985

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_01-001429.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1177, de 16/10/1973, com a redação dada pela Lei nº 1323, de 15/03/1978, bem como o artigo 179, do primeiro estatuto.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
    Norma correlata  Lei nº 1.287, de 07 de janeiro de 1977
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.323, de 15 de março de 1978
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.448, de 28 de maio de 1981
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.547, de 18 de novembro de 1983
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.641, de 04 de outubro de 1985
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI