Lei nº 1.547, de 18 de novembro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1547

Ano

1983

Data

18/11/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

04/10/1985

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o horário normal de funcionamento e estabelece regime de plantões para as farmácias e drogarias.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.287, de 07 de janeiro de 1977
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.323, de 15 de março de 1978
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.429, de 17 de outubro de 1980
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.448, de 28 de maio de 1981
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.641, de 04 de outubro de 1985

     

    Anexos Norma Jurídica