Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
801
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 174, de 28 de fevereiro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.341, de 07 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.258, de 05 de outubro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 847, de 12 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 858, de 13 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica