Lei nº 1.287, de 07 de janeiro de 1977 não possui Texto Articulado.
Lei nº 3.258, de 05 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3258
Ano
2012
Data
05/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados no município de Leme, nas condições que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica