Lei Complementar nº 174, de 28 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
174
Ano
1996
Data
28/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o tipo de calçada ou passeio público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica