Lei Complementar nº 334, de 05 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
334
Ano
2002
Data
05/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 176 da Lei nº 1177, de 16 de outubro de 1973 que institui o Código de Posturas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
Anexos Norma Jurídica