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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 276, de 25 de fevereiro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

276

Ano

2000

Data

25/02/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000276.pdf

Ementa

Autoriza a criação do Centro Municipal de Controle de Zoonoses; dispõe sobre a prevenção e controle das zoonoses e das populações animais no Município de Leme e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.177, de 16 de outubro de 1973
    Norma correlata  Lei nº 2.204, de 22 de fevereiro de 1996
    Norma correlata  Lei Complementar nº 213, de 11 de dezembro de 1997
    Norma correlata  Lei Complementar nº 448, de 03 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 497, de 27 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 502, de 30 de outubro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI