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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 502, de 30 de outubro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

502

Ano

2007

Data

30/10/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000502.pdf

Ementa

Dispõe sobre criação de cargo no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 276, de 25 de fevereiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 566, de 29 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI