Lei nº 2.204, de 22 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2204
Ano
1996
Data
22/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 213, de 11 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei Complementar nº 276, de 25 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica